Senado aprova lei que cria Secretaria de Portos

27/08/2007

O Projeto de Lei de Conversão (PLV 21/07) que cria a Secretaria Especial de Portos (SEP) foi aprovada pelo Senado no último dia 22 de agosto e agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 32 votos a favor, 23 contrários e uma abstenção.

De acordo com o ministro da SEP, Pedro Brito, desde sua posse, em maio último, o núcleo duro desta secretaria realizou mais de 100 entrevistas com profissionais de logística, infra-estrutura e transportes em geral. ‘‘Criamos um banco de dados altamente qualificado, são pessoas dispostas a assumir a missão nas várias companhias docas’’, diz.

Para o ministro, independentemente de quem ocupar a próxima diretoria da Codesp, existe um receituário básico de ações a serem implementadas no Porto de Santos. ‘‘Em curtíssimo prazo são: a realização da dragagem, que é a medida mais urgente para o desenvolvimento; os acessos rodoviários, para completar a capacidade do porto; e os projetos de ampliação, como Barnabé-Bagres’’.

Segundo ele, também há outras prioridades, como a segurança do trabalho no porto e também a questão do ISPS Code, lei internacional que obriga instalações portuárias a adotarem medidas de segurança contra ataques terroristas.

(Fonte: A Tribuna)

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