Senado aprova extinção da Rede Ferroviária Federal

21/05/2007

O Senado aprovou na última quarta-feira, dia 16 de maio, medida provisória que extinguiu a Rede Ferroviária Federal – RFFSA. A MP integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e transfere para a União os direitos e obrigações da empresa extinta. Agora, a Advocacia Geral da União (AGU) passará a ser ré ou autora nas ações judiciais nas quais a RFFSA era parte.

A MP estabelece, entretanto, que a maioria dos débitos oriundos de direitos trabalhistas será transferida para a Valec – Empresa de Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., também estatal.

A oposição tentou suprimir o artigo da MP que criou 157 cargos comissionados, todos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), sob o argumento de que feria a intenção de enxugar os gastos governamentais.
Os cargos criados pela medida provisória serão ocupados por servidores que cuidarão da arrecadação dos bens e o pagamento das obrigações da extinta Rede Ferroviária. Eles variam de DAS-1 a DAS-9.

Segundo a MP, estes cargos comissionados não passarão a integrar o quadro funcional do Ministério dos Transportes. Eles serão transferidos ao Ministério do Planejamento ou integrarão, de forma definitiva, os quadros funcionais de órgãos para os quais forem distribuídos.

(Fonte: JB Online)

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