Novo programa é apresentado pelo governo, quanto à concessão rodoviária

16/12/2004

O novo programa de concessão rodoviária, apresentado
pelo governo federal, trará modificações importantes
em relação ao modelo adotado até hoje disponibilizado
para a exploração da iniciativa privada.
Um dos aspectos analisados pela equipe do Ministério dos
Transportes é a relação custo/benefício
para o usuário das estradas.
Segundo o diretor do Departamento de Outorgas do ministério,
Fábio Duarte, o investidor que oferecer a menor tarifa para
determinado trecho obterá o direito à concessão.
Nesta etapa de programa de concessões, o governo federal
licitará oito trechos rodoviários, totalizando 3.038
km de rodovias federais.
"Estabelecemos o foco no usuário da via, por isso, todas
as modificações propostas levaram em conta, além
da melhoria da infra-estrutura brasileira, questões de relevância
para aqueles que trafegam nas rodovias", disse. Duarte acrescentou
que nesta proposta será adotado Índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) para reajustar as tarifas dos pedágios.
Nos contratos anteriores, o aumento das taxas era balizado de acordo
com índices específicos da construção
civil, como a variação do preço do cimento
durante o ano.
Além disso, segundo ele, será estimulado o investimento
em pontos de apoio ao longo da rodovia. Com isso, a receita gerada
com as melhorias será compartilhada: uma parte vai para a
modicidade tarifária e a outra ficará com o concessionário,
como forma de estimulá-lo a investir em tais projetos.
"Até então, esses recursos eram totalmente revertidos
para a tarifa, por efeito de modicidade tarifária. No modelo
atual, esclareceu ele, o concessionário não é
estimulado a investir na instalação de lanchonetes,
postos de gasolina, pois, a receita apurada nessas operações
será revertida para a tarifa, sem lucro algum para o investidor",
disse.
O serviço de operação também foi revisto,
segundo Duarte. Enquanto no modelo atual há uma uniformidade
operacional, exigida para todos os trechos sem distinção,
pela nova proposta haverá um padrão mínimo
com distinções para cada um dos trechos de acordo
com o volume de tráfego e de usuários.
"A taxa de fiscalização, que tem um valor em
real, fixo e mensal pago pela concessionária ao DNIT e à
ANTT, agora passará a ser um percentual da tarifa para custear
a fiscalização", acrescentou o diretor do Ministério.
Outra modificação no programa de concessões
são os prazos mais uniformes para a exploração
do setor privado, de 25 anos para todos os trechos. "Segundo
os estudos que realizamos, este é o período necessário
para o investidor ter o retorno do capital aportado", afirmou.
O ministério, conforme o diretor, trabalha com uma taxa de
retorno de 20%."O ideal para este tipo de investimento",
acrescentou.
O novo modelo estabelece, ainda, uma revisão ordinária
do contrato que deverá ser realizada em conjunto com o reajuste
contratual, que é anual. "Esta questão está
hoje regulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), por meio de resolução de agosto deste ano,
em que traça tais procedimentos".
Na nova modelagem, o governo federal vai estabelecer, também,
conforme Duarte, critérios específicos para a participação
dos Fundos de Pensão nas licitações. De modo
geral, a participação será aberta a pessoas
jurídicas brasileiras ou estrangeiras, isoladas ou em consórcio,
que atendam às condições do edital. "Na
proposta, há também dispositivos para aferir a saúde
financeiras dos fundos interessados em participar das licitações,
pois, são contratos longos. Mas, no geral não há
restrições para participação no processo",
disse o diretor do Ministério dos transportes, logo depois
da audiência pública promovida pelo Ministério,
em Brasília.

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