A aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a CPMF disfarçada, na Câmara dos Deputados, apenas 6 meses após uma histórica mobilização da sociedade brasileira contra o imposto, demonstra que as instituições governamentais atuam à mercê do interesse público, motivadas por intenções arrecadatórias e não pelo bem-estar da população.
Por isso, nós da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo, somos contra a tentativa do governo e de parlamentares de transformar a CPMF em uma nova alíquota sobre as movimentações financeiras, com as mesmas distorções do banido. É fato que os valores que o governo deixou de arrecadar com a extinta CPMF foram rapidamente recuperados pelo crescimento da arrecadação, pelo aumento da alíquota do IOF, entre outras estratégias utilizadas para reaver os bilhões perdidos com a extinção da famigerada contribuição dita da Saúde.
E o pior é que este governo foi um dos maiores críticos do aumento de carga tributária enquanto oposição e hoje sobrecarrega o contribuinte com sucessivos aumentos de impostos.
É bom refrescar a mente dos nossos governantes e trazer à lembrança o tremendo esforço da sociedade civil organizada que, com veemência, lutou para derrubar o imposto provisório, que inapropriadamente se tornou permanente.
Segundo os defensores do tributo, a contribuição é “inexpressiva” para os cidadãos e incide proporcionalmente sobre os contribuintes. O que esquecem é que a “pequena” contribuição vêm se somar aos 46% de impostos que já pagamos na energia elétrica, aos 36%, para tomar um café, aos 40% que amargamos no açúcar, ou, os 35% no preço do macarrão, só a título de exemplos.
Pior do que constatar tudo isso é precisar de qualquer tipo de serviço da saúde pública e se deparar com negligência, descaso, profissionais mal remunerados e desmotivados em instituições totalmente abandonadas, apesar da promessa do direito à vida e à Saúde garantidos no texto da Constituição. É claro que se o contribuinte brasileiro não aceita mais o imposto destinado à Saúde não é porque não entenda a importância de um efetivo investimento na saúde pública, mas sim porque não viu sua contribuição de 10 anos transformada em garantias sociais, em serviços de qualidade ou em atendimento digno nos postos de saúde e nos hospitais públicos; muito pelo contrário.
O governo tem que provar aos contribuintes brasileiros que é capaz de cumprir sua missão primordial: reverter impostos em bem-estar social, em segurança, em igualdade e na proteção à vida dos seus cidadãos, para depois vir pedir mais tributos. Antes disso, esperamos que o Senado Federal dê voz ao povo brasileiro e diga Não à nova CPMF .










