Lula aplica “Lei Seca” nas estradas federais

23/01/2008

A partir do dia 1 de fevereiro, está proibida a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A determinação consta de medida provisória assinada no dia 21 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quem vender bebida que contenha álcool com grau de concentração igual ou acima de 0,5 terá de pagar multa de R$ 1.500. Em caso de reincidência, o valor será dobrado, e o acesso ao estabelecimento pela rodovia, bloqueado por dois anos.

Já em medida determinada em liminar concedida em dezembro, os caminhoneiros do país têm de trabalhar somente 8 horas por dia e 44 por semana. Esta medida vale para os Sindicatos das Empresas de Transportes de Cargas, Confederação Nacional dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres e prevê a identificação dos discos do tacógrafo com placa do veículo, data e nome do motorista. O controle vai caber às empresas, e o desrespeito implicará em multa de R$ 1 mil por motorista irregular e por mês em que não foi adotada a fiscalização.

(Fonte: O Estado de S. Paulo).

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