Juiz manda a Prefeitura sinalizar ruas do rodízio

11/12/2008

A Prefeitura de São Paulo terá de sinalizar as ruas da cidade onde vigora o rodízio municipal de veículos. A decisão foi tomada na terça-feira pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública. Com a decisão, o Executivo municipal terá seis meses para sinalizar as ruas onde o rodízio é observado. Se descumprir o prazo, A Prefeitura terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia. De acordo com o juiz Aparecido de Andrade, seria necessária a instalação de 10 mil novas placas para que sua sentença se cumpra.

Ontem à noite, por meio de sua assessoria, a Prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da decisão. Em nota, o governo municipal informou também que “a decisão de primeira instância não tem efeitos imediatos”.

No entendimento da Justiça, o recurso não terá efeito suspensivo, pois a decisão considera que "os condutores de veículo automotor estão a sofrer dano irreparável, ao suportarem autuações por descumprimento ao rodízio, quando não lhes é permitido conhecer da sinalização de regulamentação que a Lei Federal exige, sinalização que não existe".

Anatran argumenta que sinalizar as ruas da área restrita à circulação de carros é uma forma de garantir a fluidez e a segurança no trânsito, além de orientar os motoristas. Na sentença, o juiz afirma que a medida permite aos condutores que moram, ou não, em São Paulo saber “com clareza quais as vias públicas atingidas pela restrição antes de nelas ingressar”.

No começo de agosto, o mesmo juiz determinou que a Associação Nacional de Trânsito (Anatran) – que moveu a ação contra a Prefeitura – apresentasse um projeto para instalar placas informativas do rodízio de automóveis. A decisão foi tomada após o fracasso de acordo entre a entidade e o poder público.

A disputa judicial teve início em junho de 2007, quando a Anatran obteve liminar obrigando a Prefeitura a instalar placas em todas as vias do chamado Centro Expandido (área que envolve o Centro e as regiões delimitadas pelas marginais Tietê e Pinheiros). Elas teriam de informar que a área é zona de rodízio e apresentar rotas alternativas. A decisão foi derrubada dias depois. Desde então, as negociações estão paralisadas.

 

Fonte: Diário do Comércio – www.dcomercio.com.br

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