Governo eleva imposto de importação em até 25%

01/10/2012

Mesmo sob críticas de protecionismo pelos países avançados, o Brasil colocou em vigor o aumento do Imposto de Importação para 100 produtos. As alíquotas foram ampliadas para até 25%. Esses serão os primeiros produtos que irão integrar a nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O número irá dobrar nos próximos meses, conforme acertado pelos países do bloco. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), abrirá um processo de consulta ao setor privado para definir os outros 100 itens.

O aumento do Imposto de Importação para 200 produtos foi aprovado pelo Mercosul este ano com o objetivo de proteger o mercado local da concorrência de produtos trazidos de outros países. Cada membro do bloco terá sua própria lista que deve ser submetida para aprovação dos demais parceiros.

Entre os critérios utilizados para análise dos pedidos e seleção dos produtos estão a compatibilidade com o Plano Brasil Maior, o programa de margem de preferências, o novo regime automotivo, o grau de penetração das importações, balança comercial deficitária e a agregação de valor na indústria doméstica.


Fonte: Agência Estado
 

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