Gol livre de pagar dívida da Varig

19/01/2009

A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para parar uma execução provisória contra a Gol Linhas Aéreas Inteligentes em curso na 13ª Vara do Trabalho de Goiânia. A ação trabalhista foi movida contra a Varig S/A, mas, como a Gol venceu o leilão de alienação da Unidade Produtiva Varig, ocorrido em março do ano passado, a Gol foi declarada, na ação, sucessora na obrigação trabalhista.

A Varig está em recuperação judicial perante a Primeira Vara Empresarial do Rio. A jurisprudência do STJ é que os atos de execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação devem ser realizados pelo Juízo universal. Assim, como é iminente a execução provisória de bens da Gol naquela ação trabalhista, a liminar do STJ é para que as medidas urgentes sejam resolvidas pelo juízo estadual.

A Gol sustenta que a transferência do patrimônio da Varig leiloado não a obrigaria a assumir o passivo trabalhista daquela empresa. O relator é o ministro João Otávio de Noronha, que decidiu pela suspensão da execução trabalhista em outro caso semelhante.

 

Fonte: Visão Alternativa – www.visaoalternativa.com.br

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