Fiscalizações da ANTT reduzem infrações a lei do Vale-Pedágio

07/11/2006

As constantes fiscalizações da ANTT – Agência
Nacional de Transportes Terrestres estão aos poucos obrigando
o cumprimento da lei do Vale-Pedágio. A cada blitz o número
de caminhões que não possuem o vale é menor.
A constatação é da própria ANTT.
A responsabilidade pelo Vale-Pedagio é do dono da carga.
Portanto a notificação e a multa de R$ 550 são
enviadas pelo correio para o contratador do frete.
O Vale-Pedágio obrigatório foi instituído pela
Lei Federal 10.209 de 2001 e desonera o caminhoneiro do pagamento
da tarifa.

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