Dilma sanciona lei que revê desonerações da folha de pagamento

02/09/2015

A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que revê as desonerações da folha de pagamentos – o último item do ajuste fiscal do governo a tramitar no Congresso Nacional. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 19 de agosto. Para alguns setores, haverá redução da desoneração.

Diante das dificuldades para equilibrar as contas públicas, essa é mais uma tentativa do governo federal para ampliar a arrecadação. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial” da União desta segunda-feira (1º).

O texto prevê diferentes alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS de acordo com o setor de atividade. As alíquotas vão variar de 1% a 4,5%.

Caminho no Congresso

Com 45 votos a favor e 27 contra, o Senado aprovou o projeto que reduz as desonerações da folha de pagamentos – o último item do ajuste fiscal do governo a tramitar no Congresso Nacional. O texto trancava a pauta do Senado desde a semana passada. A proposta votada pelos senadores foi a mesma aprovada na Câmara.

O projeto original, enviado pelo Executivo ao Congresso, aumentava a contribuição previdenciária que as empresas têm de pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Na Câmara, o texto aprovado pelos deputados prevê um aumento menor de tributo para as áreas de transportes, confecções, call center, empresas de comunicações e setor calçadista.

O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) – que é, na realidade, o mesmo texto aprovado pelos deputados – foi apresentado nesta quarta-feira. Ele declarou não concordar com o teor do texto aprovado na Câmara, que concede exceção para alguns setores, mas falou da importância de o Senado superar o ajuste fiscal.

“É a chance de o Senado encerrar o último capítulo do ajuste fiscal e de levar o Brasil a dar um passo adiante”, disse. Se o Senado fizesse alterações no projeto, o texto precisaria passar por nova votação na Câmara antes de ir para sanção da presidente.

Texto da Câmara

O projeto aprovado estabelecia que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

A proposta abre exceção para algumas áreas, que terão um aumento de imposto menor do que o governo propôs ao enviar o projeto de lei ao Congresso. Empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros e empresas de call center, que antes pagavam alíquota de 2% passarão a pagar 3% da receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Já o setor de vestuário, companhias de transporte aéreo, ferroviário e rodoviário de carga, de navegação de passageiros dentro do país, serviços de operações de carga, e companhias jornalísticas, de rádio e televisão, além dos fabricantes de vans e ônibus, que antes contribuíam ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagarão 1,5%.

Os únicos setores que terão a desoneração mantida são os que produzem alguns alimentos da cesta básica, entre os quais suínos, aves, peixes e pães, que continuarão pagando um percentual de 1%.

Governo

A equipe econômica do governo chegou a pedir ao relator que fizesse mudanças de redação na proposta, de forma a “abrir o projeto”, o que significa a divisão do mesmo texto em mais artigos ou incisos.

Isso permitiria que a presidente Dilma Rousseff fizesse vetos a trechos específicos da matéria – o chamado veto parcial. A Constituição prevê que o veto parcial de um projeto só pode ser feito se abranger todo o texto de um artigo, de um parágrafo, de um inciso ou de uma alínea. O senador Eunício Oliveira, entretanto, não acatou o pedido dos ministros de Dilma e não modificou o texto.

Debate

A proposta foi criticada pela oposição no plenário. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a medida irá gerar demissões e que a “crise social” irá aprofundar se o Senado aprovar o texto. “O governo quer transferir a crise para a sociedade”, disse.

Em seguida, o líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), ocupou o microfone para criticar a medida. “O PSDB não é contra o ajuste fiscal. O que somos radicalmente contrários é a forma como esse ajuste vem sendo feito”, afirmou. Segundo ele, trata-se de uma forma “improvisada” e que não respeita contratos.

O líder do PT, senador Humbero Costa (PE), defendeu a redução das desonerações e disse que, mesmo com o aumento das alíquotas, o governo continuará a conceder R$ 22 bilhões em desonerações.

“Eu me pergunto, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quais foram as desonerações, as renuncias fiscais?”, disse, após a fala de vários senadores da oposição.

O senador peemedebista Ricardo Ferraço (ES) discursou contra a redução das desonerações. “O governo tem que ter capacidade de se planejar […] Tem que trabalhar e poupar para que em situações como esta tenha ferramentas para minimizar efeitos e consequências dos desafios que o nosso país está enfrentando”, disse. Ferraço é colega de partido do relator, Eunício Oliveira, mas declarou que não votaria no mesmo sentido.

Transporte

O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), afirmou que senadores tentaram negociar com o Ministério da Fazenda uma proposta que promovesse aumento menor nas alíquotas pagas pelas empresas de transporte público coletivo.

“Não sei se haverá concordância governo, mas a decisão dos líderes da base é que apresentaríamos uma emenda com esse conteúdo a alguma das medidas provisórias que estejam tramitando aqui e que tenha conteúdo assemelhado”, afirmou Costa.

Segundo ele, isso pode ajudar a não ocorrer aumento de preço de passagens de ônibus nas regiões metropolitanas do país. No plenário, o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), subiu à tribuna para dizer que o governo “assumiu compromisso de resolver questão do transporte coletivo”, sem detalhar.

Compartilhe:
Veja também em Conteúdo
Em parceria com a GisG, Seal Sistemas inicia expansão no Paraguai com soluções de automação logística
Em parceria com a GisG, Seal Sistemas inicia expansão no Paraguai com soluções de automação logística
Rota de entregas por drone do iFood em Sergipe completa um ano com mil pedidos mensais
Rota de entregas por drone do iFood em Sergipe completa um ano com mil pedidos mensais
Anchieta-Imigrantes, em São Paulo, SP, deve adotar pedágio eletrônico no modelo Free Flow até dezembro próximo
Anchieta-Imigrantes, em São Paulo, SP, deve adotar pedágio eletrônico no modelo Free Flow até dezembro
Sistema de gestão de armazém da OnBlox reduz em até 45% o tempo de separação de pedidos na Ocidental
Sistema de gestão de armazém da OnBlox reduz em até 45% o tempo de separação de pedidos na Ocidental
Fever Mobilidade amplia linha de caminhões elétricos com modelos de 650 kg e 1,5 tonelada
Fever Mobilidade amplia linha de caminhões elétricos com modelos de 650 kg e 1,5 tonelada
GBWR nasce como marca do grupo criado pela Binswanger Brazil e projeta faturamento de R$ 100 milhões em 2026
GBWR nasce como marca do grupo criado pela Binswanger Brazil e projeta faturamento de R$ 100 milhões em 2026

As mais lidas

01

Programa Na Mão Certa completa 20 anos e amplia prevenção à violência sexual em diferentes modais
Programa Na Mão Certa completa 20 anos e amplia prevenção à violência sexual em diferentes modais

02

West Cargo adquire Mercedes-Benz eActros 600 e avança na eletrificação de operações de maior distância
West Cargo adquire Mercedes-Benz eActros 600 e avança na eletrificação de operações de maior distância

03

Electrolux Group planeja ampliar cabotagem para até 30% das rotas e reduzir custos em parceria com a Norcoast
Electrolux Group planeja ampliar cabotagem para até 30% das rotas e reduzir custos em parceria com a Norcoast