A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura aprovou, na última quarta-feira (10/12), o novo plano para melhoria e ampliação das rodovias, ferrovias, hidrovias, eclusas, portos e aeroportos brasileiros. O Projeto de Lei da Câmara (PLC 18/00) foi votado na forma do parecer elaborado pelo senador Eliseu Rezende (DEM-MG).
Tramitando há oito anos no Senado, o PLC atualiza e altera o Plano Nacional de Viação (PNV), instituído pela Lei 5.917/1973. Além de conter a descrição geográfica e física das vias de transportes brasileiras existentes e das por serem construídas, indica as bases administrativas do sistema.
O projeto original foi enviado pelo Executivo ao Congresso em 1995, mas sofreu muitas alterações devido à complexidade do assunto, como ressalta o relator. Agora, a matéria vai à votação em Plenário.
Foi estabelecido que a malha de rodovias federais abrangerá 120.491 quilômetros, sendo 45.597,40 ainda a serem construídos. Do total já aberto, 61.017,3 quilômetros são pavimentados e 13.876,3 quilômetros ainda não têm asfalto. De acordo com o novo plano, o governo federal deverá ficar responsável direto por 54.322 quilômetros, ou seja, 45% do Sistema Rodoviário Federal (SRF), abrigados sob a denominação de Rede de Integração Nacional (Rinter). Essa será a malha rodoviária básica.
(Fonte: Agência Senado)










