De acordo com a Seção Especializada em Dissídios
Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, o caminhoneiro que
carregar no veículo tanque de combustível reserva
para consumo próprio tem direito a receber adicional de periculosidade.
A SDI-1 manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho
da 3ª Região (Minas Gerais), que condenou a Arcom Comércio,
Importação e Exportação a pagar o adicional
para um caminhoneiro que dirigia o veículo com tanque suplementar
fora das especificações do fabricante.
O relator do caso foi o ministro João Oreste Dalazen. A empresa
alegou que o tanque suplementar tinha combustível para consumo
próprio e que a situação não caracterizava
transporte de combustível, além de não constar
na classificação do Ministério do Trabalho
para fins de periculosidade. O objetivo era que o TST afastasse
a condenação ao pagamento do adicional.
O TRT, no julgamento do Recurso Ordinário, considerou o tanque
suplementar de combustível caracteriza periculosidade, porque
foi instalado sem o controle do fabricante e fora das especificações
técnicas.
O ministro Dalazen manteve a decisão. “O caminhão
dirigido pelo trabalhador sequer se encontrava equipado com tanque-reserva,
que fora suprimido pela empresa. Apenas em período posterior
houve a instalação do tanque complementar, que, por
não atender às especificações técnicas
do fabricante do veículo, contribuiu para firmar o convencimento
do Regional quanto ao direito pleiteado”, acrescentou Dalazen.
(Fonte: Conjur)










