A Câmara dos Deputados votou ontem, dia 8 de novembro, a Medida Provisória de nº 393, que institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, de responsabilidade da Secretaria Especial de Portos e do Ministério dos Transportes.
Objetivando tornar o setor portuário mais eficiente, desobstruindo gargalos atualmente existentes nas vias aquaviárias e instituindo o conceito de “dragagem por resultado”, a SEP encontrou apoio na maioria dos líderes partidários presentes.
O texto aprovado sofreu pequenas modificações com relação ao texto original no que diz respeito à duração dos contratos. Ao invés de cinco anos prorrogáveis por mais cinco, serão cinco anos prorrogáveis por mais um, e este contrato poderá reunir o serviço de dragagem de até três portos, ao invés de dois.
Agora, a MP que segue agora para votação no Senado Federal.










